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Projeto:
PR 20 03/09/1991 (
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Processo:
2272/1991
Promulgação:
RESOLUÇÃO DA CMSP 13 de 18/11/1991 (
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Promovente:
Bruno Feder / E Outros
Ementa:
ALTERA O DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 349 DA RESOLUÇÃO Nº 2 DE 26 DE ABRIL DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:
CONCESSAO HONORIFICA / REGIMENTO INTERNO ( CMSP )
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